Proteção aos Animais

Um dos principais pontos da campanha de proteção aos animais é garantir a criação de leis específicas contra maus-tratos (entre outras ações que prejudicam os bichos) e o cumprimento das legislações já existentes no mundo animal. Mesmo com o crescimento acelerado do grupo de pessoas que lutam pelos direitos dos bichos ao longo das últimas décadas, ainda são muito poucas as leis específicas para o trato com animais, sendo menor ainda a parcela de pessoas punidas por agressões ou e outros tipos de negligência – como o abandono de pets.
Os animais precisam ser compreendidos com um novo olhar, com o próprio olhar deles, como indivíduos que têm necessidades psicológicas e comportamentais complexas, que vão além do nosso conhecimento; ter espaço para poder brincar, interagir com outros animais e pessoas, estar livres de doenças e dor.

Lei de Proteção aos Animais

Proteger é tomar a defesa de, apoiar, favorecer, preservar de mal, patrocinar, resguardar e defender. Proteção animal poderia ser definida como defendê-los, preservá-los do mal, resguardá-los física e psicologicamente.
Abandonar animais é crime federal (Lei 9.605/98).
A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

  • Todos os animais têm o mesmo direito à vida
  • Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei
  • Nenhum animal deve ser maltratado
  • Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime